ࡱ> XZW[bjbj4Dΐΐ  PPPPPddd8LLd/(44444 / / / / / / /$1V4`1/P1/PP44|F/XP4P4 / /*,4@Ud `a+.\/0/u+4lp4(,,&4P,L1/1//4  :TERMO DE COMPROMISSO DE UTILIZAO DE DADOS (TCUD) 1. O Termo de Compromisso para uso de dados institucionais (TCUD) um modelo sugerido pelo CEP jogo do bicho deu no poste a ser utilizado, pelos pesquisadores responsveis por protocolos de pesquisas nas quais sero obtidos dados de pronturios, registros, arquivos, banco de dados, ou outros. 2. O TCUD deve ser preenchido, datado, assinado e anexado na Plataforma Brasil, como parte da documentao exigida para submisso do protocolo de pesquisa pelo CEP da jogo do bicho deu no poste ; 3. Este documento garante que os dados obtidos sero mantidos de forma sigilosa pelo pesquisador responsvel e por sua equipe; 4. O TCUD composto por duas partes: a primeira parte refere-se declarao de responsabilidade e compromisso do pesquisador responsvel; a segunda parte refere-se instituio fornecedora dos dados. O CEP da jogo do bicho deu no poste sugere dois modelos: 4.1 MODELO 1 para pesquisas nas quais os dados sero utilizados apenas no projeto em questo e, por sua vez, sero divulgados apenas em meios acadmicos/cientficos, mantendo a confidencialidade dos participantes de pesquisa; 4.2 MODELO 2 para pesquisas nas quais a instituio coparticipante tambm dever emitir sua declarao de concordncia para a realizao da pesquisa 5. Caso alguma das partes contenha mais de uma folha, todas as folhas devero ser rubricadas pelos assinantes. 6. Considera-se essas orientaes como um modelo. Sugiro que o pesquisador responsvel adeque as informaes conforme especificidade da sua pesquisa. 7. ATENO: Todos os pesquisadores que tero acesso aos documentos do arquivo devero ter o seu nome e CPF informado e, tambm, devero assinar este termo. MODELO 1 SUGESTO TERMO DE COMPROMISSO PARA USO DE DADOS (TCUD) Eu (Ns) inserir nomes completo do (os) pesquisador(es) ________________________________________________________, abaixo assinado (s), pesquisadores envolvidos no projeto intitulado (inserir o ttulo do projeto), me (nos) comprometo a manter a confidencialidade sobre os dados coletados nos arquivos do (informar o local do banco ou instituio de coleta), bem como a privacidade de seus contedos, como preconizam os Documentos Internacionais e as Resolues 466/12 e 510/16, e suas complementares do Conselho Nacional de Sade. Informo que os dados a serem coletados dizem respeito a (inserir o objeto da coleta) ocorridos entre as datas de: (especificar o perodo relativo ocorrncia dos eventos, por exemplo: entre maro de 2018 e maro de 2021). Comprometo-me a utilizar todos os dados coletados, unicamente, para o projeto acima mencionado, bem como: i) Comprometo-me a manter a confidencialidade dos dados coletados nos (arquivos/pronturios/banco), bem como a privacidade de seus contedos e dos indivduos que tero suas informaes acessadas; ii) Estou ciente que da minha responsabilidade de no repassar os dados coletados ou o banco de dados em sua ntegra, ou parte dele, s pessoas no envolvidas na equipe da pesquisa; iii) Os dados obtidos na pesquisa sero usados exclusivamente para a finalidade prevista no protocolo do projeto vinculado. Todo e qualquer outro uso que venha a ser planejado, ser objeto de novo projeto de pesquisa, que ser submetido apreciao do CEP da Universidade potiguar; iv) Asseguraremos o compromisso com a privacidade e a confidencialidade dos dados utilizados, preservando integralmente o anonimato e a imagem do participante de pesquisa. CPFNome dos PesquisadoresAssinatura Pesquisador (a) Responsvel :_____________________________________________________________ Endereo: ____________________________________________________________________________ CEP: __________ Cidade: ______________ Estado:____ Telefone ( ):____________________________ Comit de tica e Pesquisa (CEP) da jogo do bicho deu no poste End.: Av. Sen. Salgado Filho, 1610 - Lagoa Nova, Natal - RN Fone: (84) 9 3215-1219 AUTORIZAO DA INSTITUIO PARA USO DEARQUIVO/PRONTURIOS 1 Instrues a) O Modelo apresentado se aplica tanto para a instituio vinculada (proponente) como para a instituio sediadora (coparticipante); b) Este documento deve conter o timbre da instituio; c) A carta deve ser carimbada e assinada; 2 Modelo da Autorizao MODELO 2 SUGESTO TERMO DE AUTORIZAO E COMPROMISSO DA INSTITUIO COPARTICIPANTE PARA USO DE DADOS Eu, _______________________________________inserir nome completo do responsvel legal dos documentos/dados/pronturios ocupante do cargo de inserir cargo na instituio inserir nome da instituio aps ter tomado cincia do projeto de pesquisa intitulado inserir ttulo da pesquisa que tem como objetivo (inserir o objetivo geral da pesquisa) e, para tanto, necessita coletar as seguintes informaes dos pronturios/exames/consultas dos pacientes selecionados para esse estudo: (inserir os dados a serem coletados para o estudo) , autorizo os pesquisadores Inserir nome do pesquisadores r envolvidos com o projeto a terem acesso s informaes dos pacientes desta instituio para a referida pesquisa. As informaes pessoais concedidas neste documento sero utilizadas nica e exclusivamente para cumprir os objetivos do meu projeto e em conformidade com todas as leis aplicveis de segurana da informao privacidade e proteo de dados pessoais, inclusive a Lei Geral de Proteo de Dados do Brasil (Lei Federal No. 13.709/2018). Assinatura ____________________________________________________ nome completo, cargo do responsvel pela Instituio e carimbo      COMIT DE TICA EM PESQUISA EM SERES HUMANOS - CEP   Av. Salgado Filho, n 1610 Lagoa Nova, Natal-RN. CEP 59056-000 Tel.: (0xx84) 3215-1219 e-mail: cep@unp.br 23467 W \ d    n ' ( C D E F j      ºҲҲҲڲڲڞڲhR hP8CJaJhUCJaJhP8hNe5CJaJhP8CJaJhCJaJhCJaJh#CJaJhjCJaJhNeCJaJhNehNeCJaJ hNe5 hy,5hNehNe5934X Y     !"$a$gds;$a$gdNe$a$gdy,  "%-.Hg  ĸ̨̨ꟖuhU$hhB*CJ\^JaJph.thhP8CJ^JaJhhP85^Jhp5B*phhphP85B*phhR 5CJaJh#5CJaJhUCJaJhs;CJaJhs;hs;5CJaJhR CJaJhR hR CJaJhCJaJhR hP8CJaJhR h#CJaJhR hCJaJ  f+ $$Ifa$gd$dh`a$gd $dha$gd $dha$gdl$a$gdl$a$gdNeBz9nUqefhi+./J±ӱӱӤӤӓӱ±xk]kPkhh(<CJ^JaJhhV]5CJ^JaJhhV]CJ^JaJhh9E5CJ^JaJhhlCJ^JaJ!hh9EB*CJ^JaJph.thh9ECJ^JaJ!hhP8B*CJ^JaJph.t!hhB*CJ^JaJph.thhP8CJ^JaJhhCJ^JaJ$hhB*CJ\^JaJphؾqqfXK>hjhohlCJ^JaJhjhohs;CJ^JaJhjhoh5CJ^JaJh5CJ^JaJhh0T5CJ^JaJhh#5CJ^JaJhhCJ^JaJhlCJ^JaJhh(<CJ^JaJhhA%ACJ^JaJhhlCJ^JaJhh0TCJ^JaJhhV]CJ^JaJhhV]5CJ^JaJhh#CJ^JaJK??? $$Ifa$gdkd$$IfFFX! ``` t06    44 lalpytjho`TTT $$Ifa$gdkd$$IfFFX! t06    44 lalpytjho`TTT $$Ifa$gdkd$$IfFFX! t06    44 lalpytjho=-i`XXXXXXXXX$a$gds;kd$$IfFFX! t06    44 lalpytjho <,03hio ,B¨›ujVEVEV!h/hpB*CJ^JaJph'h/hp5B*CJ\^JaJphh(<5CJ^JaJhl5CJ^JaJhjhoh#5CJ^JaJhXEh#CJ^JaJhXEh(<CJ^JaJ2hXEh(<B*CJ^JaJfHph !$q hXEhlCJ^JaJhXEhs;CJ^JaJhjhohs;CJ^JaJhjhohlCJ^JaJh(<CJ^JaJT#5$dh`a$gdaMQ $dha$gdldh7$8$H$gdpd7$8$H$gdp$d7$8$H$a$gdp$a$gdNeBCQSTt589ai*8RSYju̾wjwwawjwwwhA%AhA%A^JhjhohlB*^Jph.thjhohA%AB*^Jph.t hA%A^J hl^Jhlhl^Jhlhl5^Jhp5B*^Jphhphl5B*^Jphhjhohl5CJ^JaJhjhoh15CJ^JaJ'h/hp5B*CJ\^JaJph!h/hpB*CJ^JaJph&uw$NOQlt!%^efJKLܵܵܯ~p]$hjhoh#5B*CJ^JaJphhjhohl5CJ^JaJhaMQhaMQ^Jhjhohl^Jh1hO,^Jh1 h^J h1^J hO,^J hl^JhjhohaMQB*^Jph.thXEhGB*^Jph.thXEhlB*^Jph.thlhl^JhjhohA%AB*^Jph.thjhohlB*^Jph.tKLW dgd0a$a$gdaMQ$a$gdNe$a$gdaMQ $dha$gdaMQ $dha$gdl $dha$gd1$dh`a$gd1 Yxǭyu`[NDNh!kCJ^JaJh&hCJ^JaJ h5)jhc7hc7CJOJQJU^JaJheC8h&h0aCJ^JaJ!jhc7hc7CJU^JaJhUH{5CJ^JaJhUF5CJ^JaJ3h&h0a5:B*CJPJ^JaJnHphtH8jfh2hL(CJOJQJU^JaJmHnHtHuhjg@jhjg@UhaMQhs;B*CJaJph0T$a$gdaMQ$ 8!da$gd$a$gdgd$a$gd0a$ 8!d`a$gd0a$ 8!d`a$gdL( haMQhs;B*CJaJphhjg@heC8 h&h21h:pc7. 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